Falta 1 dia para a eleição! – QUAIS AS PRINCIPAIS PROIBIÇÕES NA PROPAGANDA ELEITORAL?

3 10 2008


• Não é permitida propaganda eleitoral paga no rádio ou na televisão. Nestes meios de comunicação somente é admitida propaganda no horário gratuito eleitoral disciplinado por lei;

• Não é permitido fixar ou pintar propaganda eleitoral em locais e bens de uso comum do povo, tais como postes de iluminação, vias públicas, viadutos, pontes, passarelas, paradas de ônibus, igrejas, ginásios, clubes, cinemas, escolas, hospitais ou qualquer outro lugar que a população em geral tem acesso, ainda que seja de propriedade privada;

• É proibido fazer propaganda eleitoral em outdoors. Mas, em propriedades particulares, são permitidas faixas, placas, cartazes e pinturas, que não excedam 4m², desde que estejam de acordo com a legislação sobre posturas municipais;

• É proibido confeccionar e distribuir camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou quaisquer outros bens que possam proporcionar vantagem ao eleitor;

• É proibida a realização de showmício ou evento assemelhado com apresentação de artistas para promover a campanha de um candidato;

• É crime caluniar, difamar ou injuriar qualquer pessoa na propaganda eleitoral;

• No dia da eleição a propaganda eleitoral é proibida (boca-de-urna). Mas poderá ocorrer a manifestação individual e silenciosa da preferência política do eleitor, revelada no uso de camisetas, bonés, broches ou adesivos em veículos particulares.

Movimento Acorda Brasil

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